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Projeto:   PL 732   09/11/2021  (ver documento)
Processo:   01-732/2021
Justificativa:   ver documento JPL0732-2021
Promovente:   André Santos
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   AULA / COMPETENCIA / CREDENCIAMENTO / CRENCA RELIGIOSA / CULTO RELIGIOSO / CURRICULO / DISCIPLINA ESCOLAR / EDUCACAO RELIGIOSA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / FORMACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / IGREJA / INFORMACAO / INSTITUICAO RELIGIOSA / LIBERDADE RELIGIOSA / MATRICULA / OBRIGATORIEDADE / ORIENTACAO / PROFESSOR / REGISTRO / RELIGIAO / REQUISITOS / TOLERANCIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 03/11/2021  Encaminhado em 09/11/2021
SGP42  Recebido em 09/11/2021  Encaminhado em 09/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 10/11/2021  Encaminhado em 11/11/2021
PRESID  Recebido em 11/11/2021  Encaminhado em 11/11/2021
PROC-CMSP  Recebido em 11/11/2021  Encaminhado em 09/12/2021
CCJ  Recebido em 09/12/2021 

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